A renovação automática da CNH deu um passo importante para se tornar realidade no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 1327/25, que simplifica o processo para motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O principal benefício é destinado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para fazer parte deste grupo, o motorista não pode ter cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Além da facilidade na renovação, o programa prevê a isenção de custos para a emissão do documento.
Benefícios para o bom condutor
O RNPC funciona como um sistema de recompensas para quem respeita as leis de trânsito. Além da renovação gratuita e automática, o governo propõe uma série de vantagens financeiras para incentivar a segurança viária, como:
Descontos em tributos vinculados ao veículo;
Redução em tarifas de pedágios e estacionamentos;
Condições diferenciadas em seguros de automóveis.
A nova legislação também traz mudanças na forma como o documento é emitido. A critério do motorista, a CNH poderá ser disponibilizada tanto em formato físico quanto digital, garantindo maior flexibilidade para o cidadão no dia a dia.
Padronização de taxas e modernização
Outro ponto relevante da MP aprovada é a regulação dos valores cobrados por clínicas credenciadas. A União passará a fixar os preços para exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica.
Esses valores não serão estáticos e devem passar por reajustes anuais baseados na variação do IPCA, o índice oficial de inflação do país.
O senador Renan Filho, relator da proposta na comissão mista, destacou que as alterações buscam modernizar o sistema brasileiro de habilitação.
Segundo o parlamentar, a medida reduz custos e elimina burocracias desnecessárias, focando na racionalização dos processos públicos para o condutor.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora se volta para o Senado. Caso o texto seja mantido sem alterações, ele seguirá para sanção presidencial, estabelecendo um novo marco na relação entre os órgãos de trânsito e os motoristas exemplares.
