O sistema free flow de cobrança de pedágio eletrônico passa por um ajuste importante para garantir os direitos dos motoristas brasileiros. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas nesta modalidade e concedeu um prazo de 200 dias para que os usuários regularizem seus débitos.
Com a nova determinação, os motoristas que trafegaram por rodovias com pedágio automático e não realizaram o pagamento têm até o dia 16 de novembro para quitar as tarifas pendentes. Quem realizar o pagamento dentro deste período ficará isento da multa e não receberá pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Centralização de dados e facilidade no pagamento
Uma das principais novidades é a integração das informações no ambiente digital. As concessionárias de rodovias têm 100 dias para ajustar seus sistemas e enviar os dados para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O objetivo é que o motorista possa consultar passagens e realizar pagamentos diretamente pelo aplicativo CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, essa mudança coloca o usuário no centro do sistema. Atualmente, a maior dificuldade relatada pelos condutores é justamente a falta de um canal centralizado para verificar onde e quando as passagens ocorreram, independentemente de a rodovia ser federal ou estadual.
Regras para reembolso e novos prazos
Para quem já pagou multas relacionadas ao atraso no free flow, há uma possibilidade de recuperação de valores. O usuário poderá solicitar o ressarcimento junto ao órgão fiscalizador responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa do pedágio dentro do novo prazo de 200 dias.
A partir de 17 de novembro, o sistema voltará a operar com rigor total. Motoristas que não regularizarem suas pendências até essa data estarão sujeitos à multa por infração de trânsito e aos respectivos pontos na carteira, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que é o sistema free flow?
O free flow elimina as praças de pedágio físicas. Em vez de parar em cabines, o veículo passa por pórticos com sensores e câmeras que identificam a placa ou a tag. O modelo visa reduzir congestionamentos e permitir que o motorista pague apenas pelo trecho percorrido.
Atualmente, o sistema já opera em trechos de rodovias importantes como a BR-101 (Rio-Santos), BR-116 (Dutra), além de vias estaduais em São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A expectativa é que, com a tecnologia mais amigável ao cidadão, a modalidade seja expandida para novas concessões em todo o país.
