O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu a marca de 1.402 condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O levantamento, divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes em 29 de abril de 2026, detalha o andamento dos processos que buscam responsabilizar executores, financiadores e mentores intelectuais da invasão às sedes dos Três Poderes.
Do total de condenações, a maior parte está dividida entre sanções de reclusão e medidas alternativas.
Segundo os dados oficiais, 431 réus receberam penas de prisão e 419 foram sentenciados a penas alternativas. Além disso, 552 pessoas firmaram acordos de não persecução penal, evitando o julgamento mediante o cumprimento de condições estabelecidas pela Justiça.
Perfil das condenações e penas aplicadas
Entre os sentenciados à prisão, o grupo mais numeroso é composto por 404 pessoas que receberam a pena de um ano, o que representa cerca de 28% das decisões.
Outro grupo significativo, com 213 réus, foi condenado a 14 anos de reclusão. A pena mais severa registrada até o momento foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Atualmente, 190 acusados permanecem no sistema prisional. Desse total, 169 já cumprem a execução definitiva da pena, enquanto 21 seguem sob prisão provisória.
O relatório destaca que o Judiciário concluiu recentemente as etapas processuais de grupos estratégicos, encerrando a fase de execução para o chamado Núcleo 2.
Os julgamentos ganharam ritmo ao longo do último ano, quando a Primeira Turma do STF realizou 21 sessões dedicadas exclusivamente ao tema.
Nessas ocasiões, foram analisados réus ligados a diferentes esferas de atuação, como os núcleos estratégico, de execução e de desinformação. O resultado desse esforço concentrado somou 29 condenações e apenas duas absolvições.
Próximos passos e execução penal
Com a determinação do ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira, 24 de abril, a execução definitiva das penas para os últimos grupos pendentes foi iniciada.
Isso significa que o processo de punição para os núcleos um, três e quatro já está em fase avançada, consolidando a resposta institucional aos episódios de depredação do patrimônio público.
Executores diretos: foco naqueles que invadiram os prédios.
Mentores e financiadores: investigação sobre a origem dos recursos e planejamento.
Desinformação: punição para quem propagou notícias falsas que incentivaram o movimento.
A atuação do STF reforça o compromisso com a preservação da ordem democrática e a integridade das instituições brasileiras.
O encerramento desses ciclos processuais permite que o sistema judiciário avance para as etapas finais de monitoramento do cumprimento das sentenças impostas aos envolvidos na trama golpista.
