O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, assinada em 13 de abril e tornada pública nesta quarta-feira (15), atende a um pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Publicação em rede social motivou a investigação
De acordo com reportagens de G1, Agência Brasil e Jovem Pan, a apuração se baseia em uma publicação feita por Flávio em 3 de janeiro, na rede X (antigo Twitter).
No texto, o senador atribui a Lula crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas, fraudes em eleições e outros delitos graves.
PF e PGR veem possível crime de calúnia
Para a Polícia Federal, a mensagem foi feita em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, o que pode configurar crime de calúnia agravada por ser dirigida ao presidente da República.
A PGR afirmou em parecer que a publicação atribui fatos criminosos de forma falsa e vexatória, justificando a abertura de inquérito para aprofundar as investigações.
Determinações de Moraes
Na decisão, Moraes cita o artigo 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia, e vê indícios mínimos para instaurar a investigação.
Ele determinou que a Polícia Federal realize diligências no prazo de 60 dias para esclarecer o contexto da postagem e eventual prática de crime pelo senador.
Defesa do senador reage
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou receber com estranheza a decisão do STF e alegou que a postagem apenas reproduziu informações sobre acusações contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Os advogados sustentam que não houve imputação direta de crimes a Lula e que a medida seria juridicamente frágil.
Clima político e liberdade de expressão
O caso amplia a tensão entre o Supremo e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, reacendendo discussões sobre os limites da liberdade de expressão no debate político.
Enquanto críticos veem censura e perseguição, defensores da decisão afirmam que autoridades não podem imputar crimes sem provas a um presidente em exercício.
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