Um pedido de vista coletivo apresentado por parlamentares do PSDB e do PL adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
A proposta trata do fim da escala 6×1, que prevê seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, e discute a redução da jornada semanal.
PEC e projeto do governo em disputa
De acordo com reportagens de Agência Brasil e portais legislativos, a sessão desta quarta-feira (15) seria dedicada exclusivamente à análise da admissibilidade da PEC, cujo parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA), é favorável.
Ao mesmo tempo, o governo Lula encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do mesmo tema, prevendo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Pedido de vista da oposição
Durante a reunião, os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) lideraram o pedido de vista coletivo, alegando necessidade de mais tempo para analisar o impacto da mudança na jornada de trabalho.
Com isso, a votação na CCJ foi adiada sem data definida, aumentando a tensão entre governo e oposição sobre qual proposta avançará primeiro.
Pressão de trabalhadores e empresários
A sessão contou com forte presença de categorias de trabalhadores nos corredores da Câmara, pressionando pela aprovação da PEC e do projeto do governo.
Por outro lado, entidades empresariais manifestam preocupação com o aumento de custos trabalhistas e possíveis efeitos na competitividade de alguns setores.
Impactos na jornada e nos direitos
A PEC 221/2019 prevê, além do fim da escala 6×1, uma redução gradual da jornada das atuais 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Já o projeto do governo parte de um corte menor, levando a jornada a 40 horas, com discussão posterior sobre novas reduções.
Próximos passos na Câmara
Após o prazo de vista, a PEC volta à pauta da CCJ, que precisa decidir se o texto é constitucional.
Se aprovada, a proposta segue para comissão especial e, depois, para o plenário, onde precisará de três quintos dos votos em dois turnos.
O governo tenta articular uma saída que concilie a PEC e o projeto de lei, evitando que a disputa interna na base e a resistência da oposição travem a pauta trabalhista.
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