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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

Norma altera o cálculo de sentenças para crimes contra o Estado Democrático de Direito e deve impactar punições de envolvidos nos atos de 2023.

Nova norma promulgada pelo Congresso pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e é contestada por partidos e entidades.